A homologação do pátio corresponde à aprovação pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do cadastramento do depósito de produtos e subprodutos florestais nativos, como madeira, lenha e carvão nos Sistema DOF/Legado e DOF+Rastreabilidade, ambos gerenciados pelo IBAMA.

De acordo com a IN 112, art. 14, parágrafo 1º, o local de transbordo ou armazenamento da carga é caracterizado pátio, obrigando o usuário a realizar o controle do seu estoque por meio da emissão DOF.

Autorização para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas. O serviço é executado pelo Ibama nos casos de produtos florestais nativos oriundos de importação ou destinados à exportação e nos casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as