Sistema DOF
Oferecemos consultoria e suporte para garantir que sua empresa emita e utilize o DOF corretamente, além de ajudar a manter todas as operações em conformidade com as exigências ambientais do Sistema DOF.
DOF – Documento de origem florestal e Operação do Sistema dof:
O DOF é a licença obrigatória necessária para se transportar e armazenar produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Tal documento, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema-DOF, deve conter informações tais como a procedência desses produtos, especificação do material, sua volumetria e dados sobre seu destino.
De acordo com o Novo Código Florestal (Lei de Proteção da Vegetação Nativa – Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), para a emissão do DOF, a pessoa física ou jurídica responsável deve estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais, previsto no art.igo 17 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
Para que possamos entender melhor, o sistema DOF funciona, na verdade, como uma ferramenta contábil que registra o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, em sistema de conta-corrente, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal.
É permitida a delegação de acesso ao Sistema-DOF à um profissional autorizado, seja contador, responsável técnico, preposto ou outro tipo de prestador de serviço, de modo seguro e perfeitamente auditável, facilitando bastante a operação de empreendimentos de diversas naturezas.
Sobre o DOF+ Rastreabilidade
Com a entrada em vigor desde o dia 5 de dezembro de 2022, o Sistema DOF+ Rastreabilidade é a ferramenta de emissão, gestão e monitoramento do Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. Esta nova ferramenta foi desenvolvida visando aprimorar o sistema DOF em funcionamento desde 2006 (DOF Legado) e melhorar o controle da cadeia produtiva florestal em nível nacional com mecanismos de rastreabilidade, que possibilitam identificar a origem dos produtos florestais madeireiros brutos e processados.
Desta forma, o Sistema DOF+ Rastreabilidade trouxe como inovação o código de rastreio que é definido pelo número da autorização (Autex) originado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sistemas estaduais integrados. Tal código de rastreamento irá acompanhar o produto desde a origem até sua destinação final.
Cabe destacar que neste primeiro momento os sistemas DOF Legado e DOF+ Rastreabilidade funcionarão concomitantemente, estando sujeitos ao controle da origem por meio da nova ferramenta, DOF+ Rastreabilidade, todas as novas autorizações de atividades florestais emitidas no Sinaflor, a partir de 5 de dezembro de 2022. As autorizações emitidas antes do dia 5 de dezembro de 2022, continuarão tendo seus créditos migrados para o sistema DOF Legado, permanecendo sob as regras da Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterações.
Algumas operações ainda estão em fase de desenvolvimento e permanecerão no sistema DOF Legado, a saber:
Produtos florestais que estão sujeitos ao controle e, portanto, exigem a emissão de DOF para o seu transporte
O sistema DOF Legado permanecerá com as subclassificações estabelecidas anteriormente. Saiba mais.
Nos termos do Anexo IV da Instrução Normativa Ibama nº 16 de 25 de novembro de 2022, adotando-se subsidiariamente, no que couber, as definições inclusas no Anexo III da Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, são sujeitos ao controle os seguintes produtos:
1. Madeira Beneficiada
1.1. Decking
1.2. Forro (lambril)
1.3. Pisos e Assoalhos
1.4. Porta Lisa Maciça
1.5. Portal
1.6. Madeira Serrada Aplainada 2 faces (S2S)
1.7. Madeira Serrada Aplainada 4 faces (S4S)
1.8. Tacos
2. Madeira Serrada
3. Madeira Serrada de Aproveitamento
4. Resíduo para Fins de Aproveitamento Industrial
5. Resíduos para Fins Energéticos
Tabela de atividades do CTF pertinentes ao DOF
Consulte se sua empresa necessite do Cadastramento do CTF
Consulte se sua empresa necessite do Cadastramento do CTF
Operando Sistema DOF: DOF+ Rastreabilidade
Aceitar/Recusar oferta;
Recebimento de Produto com DOF;
Destinação Final de Produto com DOF;
Tabela de atividades do CTF pertinentes ao DOF
Ibama DOF+ Rastreabilidade
Lançamento do sistema DOF+ Rastreabilidade
