A atuação da gestão ambiental na construção civil é indispensável para manter a conformidade permanente com a legislação. De fato, existem diversas obrigações relacionadas que, quando negligenciadas, se transformam em uma verdadeira bomba-relógio diante da autuação da fiscalização ambiental.
Um bom exemplo está na ausência da documentação adequada para o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos. Diante da autuação, as consequências vão desde multas severas até possível prisão por crime ambiental. Tudo por falta de suporte nos procedimentos burocráticos capazes de evitar tamanho transtorno.
Quer saber mais? Vamos mostrar nos tópicos abaixo o que é gestão ambiental e como não ter problemas com a legislação.
Entenda o papel da gestão ambiental
O trabalho da gestão ambiental pode ser definido como um conjunto de ações voltadas à execução, ao planejamento, à estrutura e à preservação de recursos ambientais. Entre métodos de prevenção e correção, elas são usadas em etapas de diferentes setores com foco em sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Em um mercado cada vez mais preocupado com soluções voltadas à redução de poluentes, é preciso conhecer as leis ambientais e eliminar qualquer tipo de infração que possa gerar riscos. Isso vai desde a documentação adequada na compra da madeira usada no canteiro de obras até o descarte de resíduos de maneira consciente ao final do projeto.
O que torna a implantação da gestão ambiental uma excelente aliada para aproveitar melhor os recursos naturais disponíveis e eliminar qualquer chance de cometer infrações que causam riscos ao meio ambiente. Veja a seguir outras vantagens importantes no dia a dia das construtoras:
- maior poder competitivo no setor;
- chances de investimentos vantajosos;
- melhora da eficiência energética;
- redução de custos com matéria-prima desnecessária;
- atuação em conformidade com as leis ambientais.
Conformidade ambiental na construção civil
A construção civil é um dos setores responsáveis por altos números de consumo de recursos naturais e emissões de poluentes. O descontrole da dinâmica prejudicial está presente, especialmente, na produção dos insumos e na execução das obras. Em algumas situações, as decisões tomadas também impactam a construção depois de pronta.
E isso se torna um fator decisivo para que clientes mais exigentes escolham construtoras alinhadas com conceitos de responsabilidade ambiental, que conheçam as suas obrigações perante as fiscalizações vigentes e contem com equipes cada vez mais conscientes em todas as etapas dos trabalhos.
Os desperdícios na área em todos os pontos são assustadores. De acordo com a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), do IBGE, é usado uma média de 8% a mais de material do que seria necessário. Em um contexto geral, que inclui problemas de planejamento, má gestão na compra de insumos e decisões erradas no canteiro de obras, os desperdícios podem chegar até 40%.
Tenha atenção com documentos obrigatórios
Outro ponto desconhecido na dinâmica de muitas construtoras é a emissão da documentação obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos. Seja por falta de informação ou pela relativização de sua importância por confiar na negligência da fiscalização, deixar de seguir as regras traz consequências gravíssimas.
Veja mais detalhes abaixo:
Emissão do DOF
O DOF (Documento de Origem Florestal) é a licença obrigatória necessária para transportar e armazenar qualquer tipo de produto e subproduto de origem nativa ou florestal, como madeira de reflorestamento. Este tipo de documento precisa ser gerado pelo sistema eletrônico chamado Sistema DOF e trazer informações bastante específicas.
Entre as principais, podemos citar a procedência dos itens, a volumetria, a descrição dos materiais e dados do destino. Toda empresa que recebe ou adquire os produtos relacionados é obrigada a exigir a apresentação do DOF e garantir a preservação da via até o beneficiamento final.
Penalidades
Quando não acontece a devida emissão do DOF, é impossível para os órgãos fiscalizadores registrarem o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal e uma autuação diante da fiscalização interrompe a sua operação em vários níveis com consequências financeiras, de produtividade e até mesmo penais.
A construtora fica sujeita a sofrer multas extremamente severas, ter a madeira transportada apreendida, enfrentar dificuldades em obter financiamentos, danos à reputação no setor e, como a falta do DOF configura crime ambiental, em alguns casos, os executivos responsáveis podem responder por penalidades legais que incluem prisão.
Cadastro Técnico Federal (CTF)
Para realizar a emissão obrigatória do DOF a construtora precisa estar registrada no Cadastro Técnico Federal (CTF). Trata-se de uma das principais formas de controle e gestão de preservação ambiental com importância reconhecida em diversas atividades econômicas nacionais.
Homologação e liberação de pátio suspenso
A homologação de pátio representa a aprovação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do cadastramento do depósito de produtos e subprodutos florestais nativos no DOF/Legado e DOF+ Rastreabilidade, gerenciados pelo IBAMA.
O ponto de armazenamento ou transbordo da mercadoria representa o pátio e, a partir disso, o usuário precisa realizar o controle do seu estoque com a emissão do DOF. Este tipo de serviço deve ser feito pelo IBAMA somente em situações de produtos florestais vindos de importação, destinados à exportação ou de licenciamento ambiental.
Já a liberação de pátio suspenso é uma solução de um serviço relacionado ao DOF em situações de suspensão automática que acontecem em pátios parados há mais de 180 dias. É muito importante, aqui, avaliar as condições do pátio homologado e sua localização para cumprir as obrigações relacionadas.
Conte com ajuda especializada
As questões de gestão ambiental ligadas às construtoras são extremamente complexas e exigem estratégias direcionadas para mitigar os riscos. Diante disso, saiba que buscar ajuda especializada é o melhor caminho para garantir a conformidade ambiental em todas as etapas sem nenhuma chance de sofrer punições gravíssimas.
Escolha uma consultoria ambiental que administre o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA e conduza a emissão do DOF com ética e responsabilidade legal. Isso facilita a tomada de decisões estratégicas durante a execução das obras, sem gerar preocupações adicionais.
Os serviços personalizados de gestão ambiental são fundamentais para manter as construtoras livres de implicações jurídicas, financeiras e sociais. Por conta de procedimentos extremamente complexos da legislação, contar com ajuda especializada preserva a reputação corporativa, traz mais sustentabilidade às operações e evita interrupções na produtividade.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e visite o site da Viva Verde consultoria para conhecer serviços de gestão ambiental personalizados.
