Qualquer tipo de descuido na construção civil pode fazer com que o projeto sofra uma autuação por uso de madeira ilegal. Afinal de contas, o transporte e o armazenamento de madeira sem documentação, por exemplo, já configura crime ambiental e traz consequências graves em todas as etapas do trabalho.
Para evitar problemas com a fiscalização é muito importante conhecer os sinais de alerta da madeira ilegal e ter um planejamento ético desde o primeiro momento da negociação de compra. Quer saber mais? Preparamos dicas essenciais nos tópicos abaixo com foco em evitar multas e apreensões.
Acompanhe:
Tenha atenção com a documentação
O transporte e o armazenamento de madeira sem a devida documentação configura crime ambiental previsto na Lei 9.605 /98 e, com isso, a carga se torna ilegal. Em muitas operações da construção civil, os responsáveis pela compra nem sequer conhecem a obrigatoriedade de apresentar o DOF (Documento de Origem Floresta).
Esse tipo de licença obrigatória faz uma espécie de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e garante a extração de forma legal. Ainda que você já tenha circulado madeira sem a documentação e nada tenha acontecido, a fiscalização ambiental é acirrada e não vale a pena arriscar.
Isso porque as consequências das autuações são extremamente problemáticas, como multas financeiras altas, interrupções na produção, apreensão da madeira, danos à reputação da empresa e, em casos mais complexos, prisão dos executivos responsáveis.
Use a tecnologia para estudar sobre madeira ilegal
A tecnologia se tornou uma importante aliada em todo o processo de compras para a construção civil e ganha ainda mais protagonismo na identificação da madeira ilegal. Ela é usada para identificar o comércio irregular e atua no controle e prevenção da extração indevida na Amazônia.
Tudo por meio de aplicativos que identificam a origem das peças de madeira e os níveis de desmatamento da região. Como medida contra o comércio ilegal, inclusive, o Governo Federal disponibiliza a “Chave Eletrônica de Identificação de Espécies Madeireiras Amazônicas Comerciais” com uma ampla ferramenta de pesquisa.
Desconfie de preços muito baixos
Outro sinal que pode representar madeira ilegal gira em torno dos preços muito abaixo da tabela de mercado. Claro que boas condições de compras existem, mas normalmente diferenças significativas são um sinal de alerta. Elas tendem a indicar que os itens foram extraídos das florestas sem as devidas autorizações, os pagamentos das taxas e impostos obrigatórios.
Vale lembrar que, em caso de flagrante no transporte de madeira ilegal, a carga é imediatamente apreendida. E, em seguida, também é doada para instituições sem fins lucrativos. Ou seja, o que parece um grande negócio em um primeiro momento, vira uma cilada com prejuízos financeiros e estratosféricos em produtividade.
Avalie o respeito às normas ambientais e trabalhistas
O processo de extração de madeira ilegal pode envolver o não cumprimento de normas ambientais e trabalhistas. Em função disso, são causados vários danos ao meio ambiente e a saúde dos colaboradores envolvidos na dinâmica operacional. Vá além da busca do melhor custo-benefício no momento de comprar madeira.
Avalie todo o cenário envolvido na dinâmica da negociação, exija certificações ambientais e trabalhistas e tire todas as dúvidas com antecedência. Este tipo de medida se torna um grande diferencial para não ter prejuízos desagradáveis, como no caso do desconhecimento da documentação obrigatória, e tomar decisões mais sustentáveis.
Selo FSC ®
E por falar em certificação, o selo FSC ® (Forest Stewardship Council) é um exemplo do que deve ser conferido na aquisição de madeira legal com foco em evitar multas e apreensões. Ele indica que todos os materiais contidos no produto são originados de florestas geridas de maneira consciente e que seguem os princípios do ciclo natural.
O selo tem o formato de uma árvore e deve aparecer acompanhado por um número impresso diretamente no produto em questão. Assim, você consegue pesquisar a sua veracidade no banco de dados do FSC Brasil por meio dos dados da empresa fornecedora.
Faça a gestão completa do CTF do IBAMA
É essencial promover a gestão completa do Cadastro Técnico Federal (CTF) para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas ambientais e evitar penalizações. Trata-se, na prática, de um dos instrumentos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente, do Artigo 9º da Lei Federal 6.938/81.
Devem fazer o cadastro quem atua com atividades potencialmente poluidoras, de extração, transporte, produção e em diferentes níveis de comercialização de produtos com potencial de promover riscos ao meio ambiente ou que usem produtos ou subprodutos retirados da fauna e da flora.
O Certificado de Registro tem validade de até três meses após a emissão e é recomendado consultar as diretrizes da legislação ambiental brasileira, as normas do IBAMA e ter a orientação de profissionais especializados em meio ambiente para determinar quais são os requisitos aplicáveis em sua operação.
Conte com ajuda especializada
E por falar em profissionais especializados, o ideal para ter um processo sem riscos e em conformidade com a legislação é buscar o suporte de uma boa consultoria ambiental. Priorize profissionais com experiência no ‘Sistema DOF Legado do IBAMA” e “DOF+ Rastreabilidade do Sinaflor” voltados para construtoras.
Assim, fica muito mais simples fazer o cadastramento e a renovação do CTF, atuar na homologação e desbloqueio de pátios, lidar com o aceite ou a recusa de oferta com DOF, gerenciar o recebimento do DOF, a destinação final de produto e uma série de outros trâmites burocráticos que implicam em problemas legais.
Um dos principais, neste caso, envolve a reunião estratégica de todas as informações para a entrega dos relatórios exigidos das empresas cadastradas no CTF. Sem uma consultoria ambiental por trás das movimentações é praticamente impossível ter o detalhamento das atividades e os impactos ambientais causados alinhados no formato adequado para enviar o relatório no último dia de março de cada ano.
Agora você já sabe quais são os principais problemas causados pelo uso da madeira ilegal e os sinais de alerta para evitá-la no trabalho das construtoras. Diante disso, é indispensável promover o controle adequado das atividades que podem impactar o meio ambiente e contar com o apoio de uma consultoria ambiental para manter a conformidade legal e evitar autuações.
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