A compra de insumos para construção civil precisa de medidas diferenciadas no caso da nota fiscal de madeira. Afinal de contas, por se tratar de um produto florestal de origem nativa, existem diretrizes adicionais na documentação que não podem ser negligenciadas diante da fiscalização.
Por exemplo, além da nota fiscal com informações técnicas do pedido, é obrigatório emitir o DOF (Documento de Origem Florestal) sempre que acontecer o controle de transporte e o armazenamento deste tipo de material. Quer saber mais sobre o assunto? Separamos nos tópicos abaixo detalhes para evitar punições por descumprir regras.
Acompanhe!
Tire todas as dúvidas sobre nota fiscal de madeira
A nota fiscal de madeira é essencial na transação de compra do material para garantir o recolhimento de tributos, o acesso aos benefícios previdenciários e os financiamentos relacionados. De modo geral, o documento também comprova a origem da mercadoria, faz parte do controle fiscal e é exigido em caso de troca ou devolução.
É indispensável ter informações detalhadas do vendedor e do comprador, como nome, CNPJ e inscrição estadual, detalhes da madeira e os valores finais da compra. O que inclui as definições do frete, a quantidade da madeira transportada (metro cúbico, linear e peça), a unidade de medida e o valor unitário por espécie.
Especificações
Vale destacar que a nota fiscal de madeira precisa passar por verificação de conformidade com a legislação vigente, pois a compra ilegal pode trazer uma série de problemas no contexto da construção civil. Inclusive, para evitar conflitos nas transações e no recebimento do material, algumas especificações também devem ser incluídas no pedido.
Veja abaixo:
- nome das peças (tábuas, vigas, ripas, entre outros);
- bitola em mm;
- teor de umidade de referência.
Tudo deve ser citado conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As principais relacionadas, neste caso, são NBR 7203, sobre madeira serrada e beneficiado, NBR 9480, que cita a classificação de madeira serrada de folhosas e a NBR 12498 relacionada à madeira serrada originada de reflorestamento.
DANFE
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) funciona como uma versão impressa e legível da nota fiscal de madeira que facilita a consulta e o controle das informações da mercadoria durante o transporte. Deve conter a chave de acesso do documento digital e permitir consultas rápidas e eficientes no site da SEFAZ ou no Ambiente Nacional (RFB).
Entenda a importância da emissão do DOF
Agora, chegamos à parte mais importante da documentação envolvida na compra da madeira. O DOF (Documento de Origem Florestal) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Ou seja, indispensável no caso de transações com madeira legal e certificada.
Funciona como uma maneira de controlar e rastrear a origem da madeira e outros produtos florestais e garante para a fiscalização que nada manuseado no projeto é de origem ilegal. Sua emissão deve ser feita por meio do Sistema DOF (Sistema de Documento de Origem Florestal) gerido pelo IBAMA.
É importante que durante o processo de transporte e armazenamento no canteiro de obras, a gestão de compras tenha tanto a nota fiscal de madeira quanto o DOF. A apresentação dos dois documentos garante que todas as etapas ocorram de maneira legalizada e sem riscos de apreensões.
Consulte o CTF no site do IBAMA
Para que seja possível emitir o DOF, é preciso ter inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), no site do IBAMA, e declarar pelo menos uma atividade referente ao DOF. Sem a emissão do DOF, a madeira flagrada pela fiscalização pode ser apreendida, gerar multas altíssimas, atrasar os projetos e ainda prejudicar a imagem da empresa.
Dessa forma, vale consultar se o negócio responsável pela emissão da nota fiscal de madeira e do DOF está regularizado junto ao IBAMA. Muitas construtoras circulam equivocadamente com este tipo de material sem a documentação obrigatória e desconhecem os riscos que correm.
A grande questão, aqui, é que mesmo que a autuação não aconteça por uma ou duas vezes, a fiscalização recorrente é uma realidade cada vez mais rigorosa e, certamente, vai chegar em algum momento. As consequências em uma situação como essa são tão complicadas que podem evoluir ao ponto de crime ambiental com a prisão dos executivos envolvidos.
Trabalhe somente com fornecedores confiáveis
E é justamente por se tratar de uma questão extremamente rigorosa, complexa e burocrática que faz a diferença trabalhar somente com fornecedores considerados referência na compra de madeira. Busque por madeira legal e certificada que é uma opção durável, confiável e sustentável oriunda do processo de manejo florestal.
Na prática, se trata de respeitar os ciclos naturais em um ecossistema consciente para plantar árvores em locais específicos em que possam ser retiradas e comercializadas. Isso sem a possibilidade de aumentar índices de desmatamento e agredir espécies já ameaçadas de extinção.
Outro ponto muito importante na atuação das construtoras com madeira é fazer uma gestão ambiental completa do CTF do IBAMA. Além da nota fiscal e do DOF, existe toda uma avaliação dos riscos que podem surgir nos processos do trabalho, a entrega de relatórios anuais obrigatórios e a homologação de pátios.
Procure por ajuda especializada
O trabalho de gestão completa que garante a conformidade ambiental para construtoras é indispensável na hora de criar uma rotina livre de multas, prejuízos de imagem e possíveis autuações por crimes ambientais. Priorize o suporte de uma consultoria ambiental especializada em construção civil e que garanta a qualidade sustentável dos serviços.
A ideia gira em torno de criar controles mais rígidos baseados na legislação ambiental e tomar decisões relacionadas de forma positiva em diferentes fases. O que vai desde o início do planejamento, com destaque para o gerenciamento de compras, até soluções sustentáveis e eficientes na eliminação de resíduos.
Agora você já sabe como funciona a nota fiscal de madeira e toda a documentação necessária para ter operações em conformidade com a legislação ambiental. O grande segredo está em contar com o apoio de uma consultoria ambiental especializada em construtoras que possa atuar em frentes consideradas vulneráveis e eliminá-las de forma eficiente.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e leia também mais detalhes sobre o DOF e as consequências de negligenciar sua emissão.
