Os créditos do DOF funcionam como uma conta-corrente virtual que registra, em tempo real, o volume de produtos florestais nativos autorizado para transporte e armazenamento pela sua construtora. Esse saldo nasce de uma autorização florestal emitida pelo IBAMA e diminui a cada carregamento de madeira recebido ou expedido. Caso o controle falhe, o saldo físico do pátio diverge do virtual no sistema. A divergência detectada em fiscalização configura irregularidade passível de autuação.
Compreender como esse mecanismo opera é parte central da conformidade ambiental exigida pelo Sistema DOF Legado e pelo DOF+ Rastreabilidade do Sinaflor. A IN IBAMA nº 21/2014 e a IN IBAMA nº 16/2022 estabelecem, respectivamente, as regras de controle de créditos nos dois sistemas que a construtora opera simultaneamente. Qualquer movimento não lançado no prazo pode resultar em pátio suspenso ou saldo inconsistente.
O crédito do Documento de Origem Florestal é a representação contábil do produto florestal dentro do sistema federal de rastreabilidade. Ele entra no pátio virtual da construtora quando a empresa confirma o recebimento da guia de transporte no sistema e sai quando ocorre a destinação final, o consumo ou a conversão da madeira na obra. O equilíbrio entre o volume físico e o volume registrado no sistema é obrigação permanente, não periódica.
Neste artigo, você vai entender como os créditos são gerados, como são deduzidos, como consultar o saldo no portal do IBAMA e o que muda com a migração para o DOF+ Rastreabilidade. Confira a seguir:
Entenda o que gera créditos do DOF no pátio da construtora
Os créditos do DOF se originam em autorizações florestais emitidas no ponto de extração do produto, como AUTEXes e planos de manejo, e fluem pela cadeia até chegar ao pátio da construtora. Ao confirmar o recebimento de uma guia de transporte (DOF, GF3 ou GCA) no sistema, a empresa credita automaticamente o volume correspondente em seu pátio virtual.
Só é possível fazer essa confirmação se o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA estiver ativo e o pátio devidamente homologado. Sem esses dois pré-requisitos, a construtora não acessa o sistema nem registra a entrada da madeira, o que torna ilegal o armazenamento mesmo que o produto tenha saído legalmente da origem.
Saiba como os créditos são deduzidos ao longo da obra
A dedução dos créditos acontece em três situações: emissão de DOF para venda ou transferência de madeira para outro pátio; declaração de consumo, quando a madeira é incorporada à obra; e declaração de conversão, quando o produto é beneficiado e muda de classificação.
Cada uma dessas operações precisa ser lançada no sistema até o dia subsequente à movimentação física. O atraso acumula divergência de saldo. O descumprimento dessa obrigação pode levar à suspensão automática do pátio após 180 dias sem movimentação de crédito, condição que exige procedimento específico de reativação junto ao IBAMA.
Verifique o saldo e consulte os créditos no Sistema DOF
A consulta ao saldo de créditos do DOF é feita diretamente no portal do IBAMA, acessando a seção “DOF Transações” com certificado digital A3 e pátio homologado ativo. O sistema exibe o volume disponível por espécie e por tipo de produto, permitindo comparação imediata com o estoque físico do canteiro.
Quando a construtora opera nos dois sistemas ao mesmo tempo, o DOF Legado para autorizações anteriores a 5 de dezembro de 2022 e o DOF+ Rastreabilidade para as posteriores, a consulta precisa ser feita nas duas plataformas separadamente. A regularidade do CTF é condição de acesso a ambas.
Manter os créditos do DOF equilibrados com o estoque físico é o que separa uma operação regular de um passivo ambiental silencioso. A construtora que não controla esse saldo em tempo real expõe a obra a embargos e à apreensão de carga, além de sujeitar diretores à responsabilização criminal nos termos da Lei nº 9.605/1998. A Viva Verde presta suporte completo para construtoras na operação do Sistema CTF/DOF, na gestão de créditos e na manutenção do equilíbrio entre os dois sistemas.
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