A solicitação da licença ambiental de construtoras gera uma série de dúvidas por conta das exigências legislativas rigorosas do segmento. Além de ser obrigatório para iniciar os trabalhos, este tipo de documento funciona como um direcionador das estratégias de redução de danos ao meio ambiente.
Com isso, o planejamento desde o início prioriza a compra de matéria-prima sustentável, a redução do uso de recursos naturais, a eficiência dos estudos de riscos e o preenchimento adequado da documentação em todas as etapas. Para ajudar na otimização do licenciamento, preparamos dicas essenciais nos tópicos abaixo.
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Trabalhe com base no Código Florestal
Diante da complexidade das exigências da legislação ambiental na construção civil, é importante trabalhar com base no Código Florestal. Isso vale para todas as etapas porque garante conformidade legal, evita multas altas, paralisações no canteiro de obras e até mesmo possíveis autuações por crimes ambientais.
As decisões voltadas para as políticas sustentáveis devem surgir já durante o planejamento do projeto e direcionarem os estudos de riscos ambientais. A partir deste tipo de medida, fica mais simples proteger a biodiversidade, fiscalizar a qualidade da água e criar soluções prévias contra as chances de erosões e assoreamentos.
Outro ponto é o descarte de resíduos e o uso responsável de recursos naturais, o que exige boas decisões, especialmente na compra de materiais, como madeira legal e certificada, que deve ter origem devidamente comprovada e documentação obrigatória.
Entenda o papel dos estudos de riscos
Antes de solicitar a licença ambiental para seguir com o projeto na construção civil, é indispensável fazer o estudo de riscos. Chamado de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), identifica possíveis impactos negativos ao solo, à água, à fauna e uma série de outros fatores socioeconômicos.
Trata-se de um procedimento obrigatório determinado pela legislação que deve também anexar soluções viáveis caso algum dos apontamentos aconteça. Sem isso, não é possível receber a licença ambiental. Além de atrasar a operação, a empresa fica sujeita a multas e até à apreensão de materiais.
Compliance ambiental
Os estudos de riscos e as outras decisões que trazem medidas mais sustentáveis ao desenvolvimento do projeto demonstram o compromisso da construtora em atuar dentro da conformidade ambiental. Isso significa que todas as leis foram cumpridas em conjunto com estratégias adaptadas diante dos regulamentos.
Dentro do contexto das construtoras, o licenciamento representa a principal ferramenta para o programa de compliance ambiental. Na prática, ele existe para aprimorar o caminho até a obtenção das licenças e criar uma espécie de padrão sustentável capaz de facilitar as solicitações frequentes e impressionar o mercado.
Tipos de licenciamentos
As emissões obrigatórias na dinâmica de licenciamento ambiental para construtoras passam por algumas fases. São elas a obtenção da Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Elas devem ser emitidas de forma sequencial de acordo com o porte e o tipo de obra realizada.
Veja abaixo mais detalhes:
Licença Prévia (LP)
Representa a primeira etapa do licenciamento na aprovação da localização da obra e do conceito descrito no planejamento da construtora. Dentro das medidas de verificação, a viabilidade ambiental é feita com base nos estudos de riscos ou no Relatório de Impacto Ambiental e suas medidas de mitigação.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da construção depois da análise da viabilidade ambiental e do projeto executivo. Aqui as exigências devem se tornar ações concretas, especialmente nas instalações do sistema elétrico, hidráulico e do controle de poluição. Fiscalizações do órgão ambiental podem surgir como pré-requisito para a fase seguinte.
Licença de Operação (LO)
É a fase final do licenciamento que autoriza por completo a realização da obra após as verificações das etapas anteriores. A partir de sua validação, as instalações foram implementadas dentro da legislação e das medidas de controle ambiental mais rigorosas. Sua validade varia entre dois e cinco anos conforme o potencial poluidor do trabalho e as ações de mitigação apresentadas pela construtora.
Saiba como solicitar a licença ambiental de construtoras
O primeiro passo para solicitar a licença ambiental é procurar o órgão responsável pela emissão em sua cidade que pode ser municipal, estadual ou federal ( IBAMA) Em seguida, acesse a plataforma indicada para preencher as informações e enviá-las de maneira totalmente digital.
Em conjunto, é necessário inserir os resultados dos estudos de riscos, dos relatórios ambientais, os comprovantes dos pagamentos de taxas, os estudos arquitetônicos e o memorial descritivo. Itens específicos, como o comprovante de publicação do requerimento no Diário Oficial, devem ser inseridos na categoria de adicionais.
Tenha atenção com as etapas após a aprovação
Após a aprovação da licença ambiental de construtoras, vale ter atenção com as etapas seguintes ligadas à burocracia. Afinal de contas, o cumprimento dos compromissos atestados pelo órgão ambiental e o gerenciamento de estratégias sustentáveis devem direcionar o trabalho.
Além da busca de matéria-prima com fornecedores que atuam na redução de danos, o gerenciamento de resíduos e o acompanhamento dos indicadores de poluição são partes essenciais dos relatórios ambientais. Descrever as atividades e comprová-las juridicamente evita paralisações, problemas judiciais e prejuízos à reputação.
Priorize a conformidade ambiental
Para criar toda uma estrutura de trabalho que facilite o licenciamento e atue em conformidade ambiental, é fundamental contar com ajuda de uma empresa especializada no assunto. Dessa forma, fica mais simples administrar as exigências dos órgãos fiscalizadores a partir de um trabalho personalizado feito por quem conhece bem o mercado.
Outro ponto importante está na urgência de manter as documentações sempre atualizadas. Especialmente no caso de itens que costumam gerar problemas por negligência ou desconhecimento. E, quando algo não acontece conforme o esperado, direcionar as soluções de maneira certeira garante o sucesso da operação.
Agora você já sabe o que é a licença ambiental de construtoras e todos os fatores envolvidos para a aprovação da solicitação. De fato, o documento reflete a postura do trabalho diante da necessidade de mitigar danos ao meio ambiente e o cumprimento da legislação. O que exige foco na conformidade ambiental em várias áreas, desde a escolha da compra dos insumos até a postura do time no canteiro de obras.
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