Existe um alto grau de desconhecimento sobre a documentação obrigatória da legislação ambiental na construção civil. Uma das questões mais preocupantes, aqui, envolve a dúvida sobre quais madeiras precisam de DOF e como preencher os requisitos para conseguir emitir o documento no sistema do IBAMA.
O DOF (Documento de Origem Florestal) é uma licença exigida no transporte e no armazenamento de produtos florestais que traz consequências graves quando negligenciada. Então, você precisa entender minuciosamente os seus termos e exceções com a intenção de eliminar riscos.
Separamos nos tópicos abaixo informações essenciais sobre quais madeiras precisam de DOF e como emiti-lo corretamente. Acompanhe:
Conheça os objetivos do DOF
Antes de detalhar quais madeiras precisam de DOF, torna-se indispensável explicar rapidamente o que ele representa na legislação ambiental. Na prática, se trata de uma licença obrigatória instituída pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Permite o controle, o rastreamento e o armazenamento de produtos e subprodutos de origem florestais. O que na área de construção civil, por exemplo, está ligado ao uso de madeiras nativas, itens florestais processados, como forros, mourões e estacas, lenha, e carvão vegetal.
O DOF é importante aos órgãos fiscalizadores, especialmente, pela facilidade de acompanhar o fluxo dos produtos florestais desde a origem, no momento da extração, até o uso em seu destino. Sem contar que garante que as áreas de exploração de madeira e seus derivados permaneçam dentro dos quadros legais de desmatamento.
Sustentabilidade
O DOF proporciona mais transparência e segurança nas operações com produtos florestais, pois registra todo o andamento e garante que os produtos sejam retirados de origens legais. Assim, além de combater as ações criminosas do comércio paralelo, a emissão correta da documentação demonstra compromisso com o meio ambiente.
E isso abre diversas portas para as empresas que desejam ingressar no mercado exterior, planejar uma boa gestão ambiental e reduzir custos. O próprio uso do Sistema digital do DOF já mostra o melhor caminho na hora de eliminar as principais burocracias e reforçar o posicionamento positivo.
Saiba quais madeiras precisam de DOF
O DOF é obrigatório para as madeiras provenientes de florestas nativas presentes no território nacional. Como o documento comprova a legalidade do produto, ele deve ser emitido no momento da venda e entregue ao comprador. Depois disso, segue com a madeira durante o transporte e armazenamento.
Veja alguns exemplos abaixo:
- madeira em tora;
- toretes;
- qualquer tipo de madeira usada para combustão;
- madeira serrada;
- produtos de madeira utilizados na construção civil, como pisos e forros;
- componentes de madeira usadas em acabamentos;
- pisos externos de madeira.
Entenda quais são as exceções
Vale destacar que existem algumas exceções previstas em lei que elimina a obrigatoriedade do DOF, como no caso das madeiras exóticas. Elas são resultado de espécies não nativas do Brasil que costumam ser usadas em projetos de reflorestamento. Além disso, entram nesta categoria produtos acabados, bambus e resíduos da indústria.
Nota fiscal da madeira
Para acertar na documentação, a comercialização de madeira deve ser sempre feita com a emissão da devida nota fiscal. Mesmo nos casos em que o DOF não é obrigatório, a nota fiscal comprova a transação comercial realizada e traz informações essenciais sobre a origem dos produtos e suas principais características.
Também atua no controle fiscal da operação, mas não garante a origem legal da madeira. Então, nas movimentações de madeiras florestais, será necessário emitir o DOF e a nota fiscal como forma de manter a rastreabilidade e a legalidade diante das exigências dos órgãos fiscalizadores.
Consequências da ausência do DOF
Muitas construtoras correm sérios riscos ao negligenciar a emissão do DOF na compra de madeiras.Isso acontece tanto por acreditar equivocadamente que a fiscalização não é eficiente quanto por falta de informação adequada. Saiba que mesmo que a sua operação já tenha acontecido sem o DOF, o monitoramento está cada vez mais rigoroso.
O que faz com que as autuações resultem em multas altíssimas, dificuldades de conseguir financiamentos para os trabalhos, como no caso dos oferecidos pela Caixa Econômica, descumprimento dos prazos estipulados, apreensão da mercadoria, problemas na imagem da empresa e, em situações específicas, prisão por crime ambiental.
Descubra como o sistema DOF funciona
O caminho para emitir o DOF é usar o Sistema DOF. Trata-se de uma ferramenta eletrônica federal que foi instituída pela Portaria MMA nº 253, de 18/08/2006. Conforme as orientações do sistema, a emissão do documento acontece de forma totalmente eletrônica.
Todos os direcionamentos, prazos e formas de emissão foram estabelecidos pela Normativa 21/2014. O objetivo é que o DOF funcione como um rastreador de madeira e garanta o controle dos órgãos fiscalizadores desde a sua comercialização até o uso do comprador na dinâmica de trabalho.
Outro ponto importante gira em torno das exigências para utilizar o Sistema DOF. Por exemplo, é preciso que a empresa esteja em dia com o Certificado de Regularidade e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do IBAMA.
Busque ajuda especializada em gestão ambiental
Como você viu até aqui, cumprir com a legalidade ambiental é uma tarefa bastante complexa. Afinal, as ações vão muito além da definição sobre quais madeiras precisam de DOF e exigem transformações em diversas áreas da empresa com um olhar sustentável e focado em eliminar riscos.
O melhor caminho, neste caso, envolve buscar ajuda de uma empresa de gestão ambiental especializada em construtoras. Com o suporte de uma equipe experiente no assunto, os problemas com a falta da documentação obrigatória são eliminados e toda a burocracia do sistema digital será resolvida de maneira técnica e eficiente.
Mais uma vantagem associada está em impedir paralisações causadas por burocracia não resolvidas na sua obra. O que acontece a partir da administração completa do CTF do IBAMA, homologação de pátios, recebimento de DOF e as entregas dos relatórios anuais estabelecidas pela Lei nº 10.165, de 31 de agosto de 1981.
Além de entender quais madeiras precisam de DOF, existe a necessidade de atuar em conformidade ambiental no setor de construção civil. Este tipo de cuidado evita multas e complicações mais sérias em todas as etapas do trabalho, inclusive nas compras de materiais. Com isso, busque ajuda especializada com o objetivo de transformar o olhar da empresa sobre sustentabilidade e criar soluções personalizadas.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e leia também um artigo sobre o que é o CTF do IBAMA e como aplica-lo na construção civil.
