Empresas que recebem, transportam ou armazenam produtos florestais de origem nativa precisam acessar o Sistema DOF regularmente. Essa exigência atinge sobretudo madeireiras, serrarias, construtoras e incorporadoras que compram decking, forro e portas em madeira nativa para a obra. Quando o acesso deixa de ser rotina, a operação fica exposta a suspensão de crédito, apreensão de carga e autuação por documentação inválida.
Manter esse acesso ativo exige mais do que boa vontade da equipe de compras. A obrigatoriedade decorre do Cadastro Técnico Federal, previsto na Lei nº 6.938/1981, e falhas nesse cadastro podem comprometer a emissão válida do documento. Um fornecedor sem CTF ativo, por exemplo, já trava toda a cadeia de rastreabilidade da obra.
O Sistema DOF funciona como um controle contábil dos créditos de madeira nativa, do lançamento inicial até o consumo do material pelos colaboradores no canteiro. Cada operação exige conferência de um responsável habilitado que pode ser o comprador ou um profissional técnico autorizado.
Veja a seguir o que caracteriza essa obrigatoriedade, quais empresas ficam mais expostas e como manter o acesso ao aceite de oferta, ao recebimento e à destinação final de produtos com DOF. Confira a seguir:
Entenda quando o acesso ao Sistema DOF é obrigatório
O Documento de Origem Florestal (DOF) autoriza o transporte e o armazenamento de produtos florestais de espécies nativas, conforme o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012. A regra vale tanto para quem extrai a madeira quanto para quem a recebe com fins comerciais ou industriais.
Toda empresa enquadrada nessas atividades precisa manter o Cadastro Técnico Federal (CTF) regularizado, exigência do artigo 17 da Lei nº 6.938/1981. Sem cadastro ativo, a empresa não emite nem recebe um DOF válido.
Identifique quem é obrigado a ter CTF no IBAMA
Madeireiras e serrarias lidam com a exigência desde a extração, mas construtoras e incorporadoras que compram madeira nativa entram no mesmo raio de exposição.
Entre os produtos que mais expõem construtoras à exigência do DOF estão:
- decking, forro (lambril) e portas em madeira nativa para acabamento;
- pisos, assoalhos e tacos de madeira serrada;
- madeira serrada aplainada, nos padrões S2S e S4S.
Sempre que a obra recebe um desses itens sem checagem documental, o comprador assume risco de responsabilização direta. Diante disso, investir em compliance ambiental estruturado para construtoras reduz a chance de a compra virar passivo jurídico.
Mantenha a rotina de acesso contínua ao sistema
A rotina no Sistema DOF não se limita à compra. Ela exige aceite ou recusa da oferta, confirmação do recebimento e registro da destinação final do material na obra, previstos tanto no DOF Legado quanto no DOF+ Rastreabilidade.
Deixar esse fluxo pendente trava o crédito seguinte e tende a gerar inconsistência no volume declarado. Empresas que tratam o acesso como etapa avulsa acumulam pendências que dificultam a auditoria interna.
Evite tratar o CTF e o DOF como tarefa avulsa
Tratar o CTF e o DOF como pendência esporádica custa caro. A ausência de conferência recorrente pode resultar em multa, apreensão de carga durante o transporte e suspensão de financiamento junto a instituições públicas.
O risco recai sobre quem assina a nota de recebimento, muito além dos gestores e do fornecedor da madeira. Entender quando o setor de compras responde por multa ambiental da obra ajuda a dimensionar a exposição antes da fiscalização.
A pergunta sobre quais empresas precisam acessar o Sistema DOF regularmente tem resposta objetiva e recai sobre qualquer negócio que compre, receba ou movimente madeira nativa, com destaque para as construtoras que abastecem a obra com decking, forro e portas. Manter o CTF ativo e a rotina de aceite, recebimento e destinação em dia garante crédito florestal disponível na compra seguinte. A Viva Verde Consultoria acompanha essa operação de ponta a ponta e evita que a exigência vire risco silencioso na rotina de compras.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e veja como funcionam os créditos do DOF e o que fazer para consultá-los.
